Seguradora Parceira

01 - CLÁUSULA PRIMEIRA - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° , registrada na SUSEP sob o N° , com sede no estado , cidade , endereço , numero , complemento , bairro , CEP , site , fone , doravante denominada apenas SEGURADORA PARCEIRA  e com base nesta posição, ficando autorizada a emitir apólices de seguros no âmbito do Convênio, conforme condições previstas neste Termo e no referido Convênio Termo Aditivo no 09/15;

GEO ADMINISTRAÇAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o número 04.677.066/0001-71, com sede na Av. Antônio Carlos Berta no 475, conj. 2001, Boa Vista, Porto Alegre - RS, denominada apenas GESTORA CONSORCIADA;

Comparece ainda como anuente CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CBIC, inscrita no CNPJ sob o número 33.947.128/0001-16, com sede a SCN Quadra 01 Bloco E – Ed. Central Park, 13° andar, Brasília – DF, denominada apenas CBIC; 

Resolvem, de comum acordo, assinar o presente Termo, com vistas a adesão ao Convênio de Seguros, conforme disposições previstas no Termo Aditivo no 09/15 assinado entre CBIC e a GESTORA CONSORCIADA, juntamente com Asteca Desenvolvimento e Corretora de Seguros Ltda. (CNPJ 21.945.563/0001-22), em 01/10/2015, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:
 

02 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - De acordo com as regras estabelecidas no TERMO ADITIVO N° Nº 09/15 DO CONVÊNIO supra citado, a SEGURADORA PARCEIRA disponibilizará produtos e serviços da Cesta de Seguros em todo território nacional, nas modalidades abaixo indicadas:

  • -
  • -
  • -

Nesta (s) modalidade (s), a SEGURADORA PARCEIRA estará sob a orientação da GESTORA CONSORCIADA.
 

03 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS

3.1 Passam a ser compromissos da SEGURADORA PARCEIRA, entre outros:

A) apoiar as promoções, campanhas, estratégias e iniciativas da GESTORA CONSORCIADA, responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro, em todas as regiões do País que deverão ser acordadas previamente entre as partes;

B) emitir as Apólices de Seguro, conforme acordado com a GESTORA CONSORCIADA responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro;

C) efetuar os créditos das comissões devidas à todos os corretores parceiros, conforme pactuado entre as partes;

D) fornecer a gestora  consorciada responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro, mensalmente, relatórios de movimento da produção, nova e acumulada, bem como das comissões devidas, independente da forma de comercialização e distribuição destas comissões e observar os prazos para cumprimento destas obrigações conforme ajustados com a GESTORA CONSORCIADA responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro, respeitando os acordos comerciais e/ou operacionais específicos firmados entre as partes, visando atender as especificidades de cada produto.
 

04 - CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES

4.1 - Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por parte da GESTORAS CONSORCIADA, dos CORRETORES CO-GESTORES  dos CORRETORES LOCAIS ou de suas SEGURADORAS PARCEIRAS, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e seus serviços, descritos na cláusula 3.1 do TERMO ADITIVO Nº 09/15 DO CONVÊNIO, de que resulte em prejuízo para a CBIC ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora.

4.2 - A CBIC, suas conveniadas e empresas associadas não respondem pelas obrigações assumidas pela GESTORA CONSORCIADA, pelos CORRETORES CO-GESTORES, pelos CORRETORES LOCAIS e pelas SEGURADORAS PARCEIRAS no que se refere às apólices de seguros contratadas e nem serão responsabilizadas, sob qualquer forma, solidária ou subsidiariamente, na eventualidade das GESTORAS CONSORCIADAS, dos CORRETORES CO-GESTORES LOCAIS e dos CORRETORES LOCAIS e/ou as SEGURADORAS PARCEIRAS contratados não cumprirem com as suas respectivas obrigações comerciais e contratuais.

4.3 Para os fins previstos nos itens 4.1 e 4.2 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a CBIC, as suas ENTIDADES FILIADAS ADERENTES, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente ao objeto do Convênio CBIC, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte por violação do Convênio, de suas obrigações contratuais e comerciais ou de quaisquer normas aplicáveis.
 

05 - CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

O presente TERMO DE ADESÃO é válido a partir da data de sua assinatura com duração vinculada à vigência do TERMO ADITIVO N° Nº 09/15 DO CONVÊNIO, podendo ser renovado por iguais períodos, mediante manifestação inequívoca do interesse das partes.
 

06 - CLÁUSULA SEXTA - DO CONHECIMENTO PRÉVIO AOS TERMOS DO CONVÊNIO

A SEGURADORA PARCEIRA declara ter pleno conhecimento de todos os termos DO CONVÊNIO, em sua redação consolidada por meio do ADITIVO Nº 09/15 , cujas disposições passam a fazer parte integrante deste Termo, o qual passa a valer como contrato entre as partes a partir do seu envio online contendo os dados da SEGURADORA para a GESTORA CONSORCIADA responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro.
 

07 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido nos termos previstos no acordo comercial e/ou operacional assinado entre a SEGURADORA e a GESTORA CONSORCIADA responsável pela respectiva(s) modalidade(s) de seguro.

7.2 - Operada a rescisão, ficam preservadas às partes as condições previamente pactuadas, até o vencimento de suas respectivas apólices.

7.3 – A rescisão não isenta nem exclui as responsabilidades pelos atos praticados relativos à comercialização dos seguros afetos ao Convênio CBIC, desde que ocorridos no período de sua participação no mesmo.

7.4 - O término do Convênio CBIC ou o desligamento de qualquer uma das GESTORAS CONSORCIADAS, independentemente do motivo pelo qual tenha ocorrido, não prejudicará a cobertura das apólices emitidas ao longo de sua vigência, nem o cumprimento das obrigações aplicáveis às GESTORAS CONSORCIADAS, aos CORRETORES LOCAIS e às SEGURADORAS PARCEIRAS, relativamente às apólices que tenha sido emitidas durante a vigência do Convênio.
 

08 - CLAÚSULA OITAVA - DO FORO

Elegem as partes o foro de Brasília/DF para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento, por mais privilegiados que outros possam ser.

Brasília, Data: 23/06/2017

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Seguradora Parceira

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Gestora Consorciada

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Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC


E-mails de contato

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato.

Instruções:

1) Após realizar o envio "on-line", imprima em três vias o documento que você receberá em seu e-mail de contato acima designado, assine sob carimbo e envie para o endereço abaixo:
Convênio de Seguros
Rua Casemiro de Abreu, 1412 - Bela Vista, Porto Alegre - RS, 90420-001

2) Documento configurado para impressão em folha no formato A4.

Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao enviá-lo à Gestora Consorciada, estarei formalizando a minha adesão ao Convênio CBIC.
Digite o código.